Resumo
Nós, da Agrícola Horizonte, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais. A seguir, vamos lhe explicar sobre como fazemos isso.
Por que tratamos seus Dados Pessoais?
Estamos comprometidos em oferecer sempre os melhores produtos e experiências de consumo, acreditando no seu poder de escolha. Quando falamos em proteção de Dados Pessoais, envolve comprometimento com a segurança de seus Dados em respeito à sua privacidade, mas também é um compromisso nosso de deixar você no controle de seus Dados Pessoais.
Para realizarmos uma venda de insumos agrícolas ou de produtos Horizonte, bem como para uma compra de cereais do agricultor, necessitamos coletar alguns Dados Pessoais para efetivar as operações. Da mesma forma, realizar transportes de mercadorias vendidas ou adquiridas por nós, ou ainda, acessar a rede de Wi-fi em nossos estabelecimentos, envolve cadastros. Esses são alguns exemplos que mostram a necessidade de utilizar seus Dados Pessoais. Além disso, para garantir a segurança de todos, usamos câmeras de filmagem em áreas de circulação de pessoas e veículos.
Somos muito sérios com o cumprimento das leis que protegem a sua privacidade, e esta Política descreve como suas informações e Dados Pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Conceitos básicos: o que preciso saber para compreender essa Política?
A fim de descomplicar a leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
Bases legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a Tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
Consentimento: É a hipótese que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica.
Cookies e tecnologias similares (como são utilizados cookies e tecnologias similares?): Além dos dados fornecidos pelo titular quando da utilização de plataformas digitais, fazemos uso de funcionalidades como cookies para aperfeiçoamento da navegabilidade e da experiência do Usuário.
O nosso site usa cookies para coletar informações como seu endereço de IP, características do seu navegador, detalhes do seu sistema operacional, preferências de linguagem, sites acessados e duração dos acessos.
Os cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam temporariamente certas preferências identificadas em visitas ao domínio, permitindo que sejam memorizados dados relativos ao computador ou outro dispositivo utilizado pelo Usuário em navegações anteriores, de modo a otimizar a interação dentro da plataforma.
Determinados cookies são essenciais para o funcionamento da plataforma eletrônica, não sendo possível torná-los inativos sem que haja implicações negativas à navegabilidade.
Por outro lado, existem também os cookies chamados não essenciais, os quais, embora não sejam obrigatórios, permitem otimização da experiência do Usuário, oportunizando recursos como a memorização de preferências, termos de buscas e histórico de preenchimento de campos, por exemplo, permitindo, dessa forma, que a navegação ocorra de forma customizada.
Os cookies não podem fazer o upload de códigos de qualquer tipo ou carregar vírus ou malware, e não prejudicam o terminal do usuário. Você pode controlar o uso de cookies não essenciais através das configurações de seu navegador, mas isso poderá afetar o adequado funcionamento das nossas plataformas.
Dado pessoal: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar ou tornar possível a sua identificação. Exemplos de dados pessoais: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, telefone fixo, e-mail, etc.
Dado sensível: É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso. Também são os dados referentes à saúde ou à vida sexual, ou ainda, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
Encarregado: É o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre a Agrícola Horizonte, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.
Estabelecimentos: Nossa matriz e filiais.
Legítimo interesse: É outra hipótese que permite que Dados Pessoais sejam tratados, sempre que o seu uso seja necessário ao atendimento de interesses legítimos da Agrícola Horizonte ou do fisco, bem como no contexto de atendimento, em que pode ser necessário algumas confirmações de seus Dados Pessoais para que possamos ter certeza de que estamos falando com você e de que não se trata de uma fraude. A Lei define que os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos Dados não for contrária à legislação brasileira, e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os direitos de todos.
Plataformas: São os sites, mídias sociais, aplicativos de mensagens e aplicativos de titularidade da Agrícola Horizonte Ltda.
Política: É esta Política de Privacidade.
Tecnologias: São todas as ferramentas de identificação pessoal, acesso ao wi-fi e outros ofertados em razão do uso dos nossos produtos, negócios, experiências e/ou visita em um de nossos estabelecimentos.
Titular dos dados: É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de consumidor, cliente, fornecedor, usuário dos produtos da Agrícola Horizonte, negócios, experiências visitante dos estabelecimentos ou na condição de representante/vendedor.
Tratamento: É o uso que a Agrícola Horizonte faz dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às atividades de coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.
2. Como coletamos os Dados Pessoais? Que tipo de Dados Pessoais são coletados?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como são coletados depende do relacionamento com a Agrícola Horizonte. Quando na coleta diretamente no balcão para efetuar venda, compra, transportar mercadoria, formalização de contratos ou para registro de quadro funcional, os dados são fornecidos diretamente pelo Titular para o colaborador, ou então, são fornecidos por e-mail, aplicativos de mensagens eletrônicas ou através da Nota Fiscal de Produtor.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
Quando o cliente efetuar compra, venda ou celebrar contrato:
– Nome, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e procuração quando nomear outra pessoa para representá-lo perante a empresa. Pode ainda ser solicitado o nome do cônjuge, CPF e data de nascimento, para estreitar ainda mais o relacionamento comercial. No caso de comercialização da safra, solicitamos sempre o número do banco, agência, conta-corrente ou poupança, isso para que os resultados da produção do agricultor possam ser creditados.
Quando transportar as mercadorias revendidas ou produzidas pela Agrícola Horizonte:
– Nome, CPF, CNH do motorista, endereço, e-mail e telefone.
Quando tornar-se um funcionário:
– Nome, data de nascimento, CPF, PIS, certidão de nascimento ou casamento, estado civil, grau de instrução, nome da mãe, nacionalidade, local de nascimento, sexo, raça/cor, telefones de contatos, e-mail, endereço, número de banco, agência e conta-corrente, nome do cônjuge, CPF do cônjuge, nome, CPF e certidão de nascimento dos filhos. Caso seja deficiente, qual o tipo.
3. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?
Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar Dados Pessoais que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar os riscos para o Titular de Dados. Entre esses fornecedores estão as empresas que atuam nos seguintes ramos: hospedagem de dados e atividades; segurança do titular e patrimonial, como monitoramento de imagem e envio de dados a seguradoras para acionamento de sinistros; operadora de plano de saúde; operadora de vale-refeição; transporte de colaboradores; logística, transporte e entrega de produtos; atendimento ao titular de dados e realização de pesquisas; assessorias de cobrança, cadastro de inadimplência e antifraude; análises consultivas e de auditoria.
Redes sociais: Algumas das plataformas digitais permitem que o interessado se cadastre fazendo o login de sua conta por um mecanismo de terceiros, como seu perfil de Facebook, Instagram ou Google. Quando isso acontece, certos Dados Pessoais poderão ser compartilhados com esses terceiros. O interessado sempre pode decidir se deseja ou não integrar essas informações. Lembramos que a Agrícola Horizonte não controla as políticas e práticas de qualquer outro site ou mecanismo de terceiros.
Autoridades Públicas: A Agrícola Horizonte cumpre a lei. Assim, se o juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que compartilhemos certos Dados Pessoais ou informações que possuímos em nossos registros, para investigação, somos obrigados a compartilhar, exceto se houver abuso de poder. Os dados pessoais: nome, CPF, endereço e produtos comprados e/ou vendidos, comercialização de insumos agrícolas, bem como dados de nossos funcionários, são sempre informados aos órgãos públicos quando solicitados formalmente, como por exemplo: Governo do Estado, Governo Federal e agências sanitárias fiscalizadoras. A Agrícola Horizonte sempre defenderá a privacidade dos Titulares.
Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são nossos fornecedores e/ou Empresas de Dados, entre em contato por meio do Portal da Privacidade ou diretamente com o Encarregado (Data Protection Officer), conforme mencionado no item 9 desta Política.
4. A Agrícola Horizonte não transfere dados para outros países.
5. Quais são os direitos como Titular de dados Pessoais?
Os Dados Pessoais são de seu titular e a lei brasileira garante uma série de direitos relacionados ao titular. A Agrícola Horizonte está comprometida com o cumprimento desses direitos. Nesta seção, há informações de como o titular pode exercer seu direito junto a Agrícola Horizonte Ltda. A lei brasileira garante os seguintes direitos:
Confirmação e acesso: permite que o titular dos dados possa verificar se a Agrícola Horizonte Ltda., trata Dados Pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos que possui armazenados.
Correção: Permite que o titular de dados solicite a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que o titular de dados solicite para a Agrícola Horizonte: – anonimizar seus dados, de forma que eles não possam mais ser relacionados ao titular, deixando de ser Dados Pessoais; – bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de serem tratados; – eliminar seus Dados Pessoais, caso em que a Agrícola Horizonte excluirá todos os Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Portabilidade: O titular de dados tem o direito de solicitar, mediante autorização expressa, para que a Agrícola Horizonte lhe forneça, ou forneça para terceiros que eleger, os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outra empresa, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo dos nossos negócios. Da mesma forma, o titular pode solicitar que outras empresas enviem seus Dados Pessoais para a Agrícola Horizonte.
Informação sobre o compartilhamento: O titular tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas a Agrícola Horizonte realiza o uso compartilhado de dados. Sempre que o titular tiver dúvidas ou necessitar maiores informações, tem o direito de saná-las ou solicitá-las.
Informação sobre a possibilidade de não consentir: Permite que o titular de dados tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que a Agrícola Horizonte pedir o consentimento, o titular será livre para negá-lo. Nesse caso, é possível que tenham que ser limitados os produtos, negócios ou experiências.
Revogação do consentimento: O titular de dados tem o direito de retirar o seu consentimento com relação às atividades de Tratamento que encontram-se na Base Legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se o titular retirar o consentimento, talvez não possam ser-lhe fornecidos determinados produtos, negócios ou experiências, mas a Agrícola Horizonte avisará quando isso ocorrer.
Oposição: A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o consentimento do titular ou contrato com a Agrícola Horizonte. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para isso como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar a comunicação entre a Agrícola Horizonte e o titular dos dados. Caso não concorde com esse Tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.
Sempre que o titular de dados exercer seus direitos, a Agrícola Horizonte Ltda. poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação de sua identidade, buscando impedir fraudes, para garantir a segurança e a privacidade de seus clientes, representantes, funcionários, parceiros, etc. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas temos o compromisso de responder todas as requisições em prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
6. Dados de menores – Como são coletados, finalidades e autorização dos pais.
Há ainda a possibilidade de ocorrer a coleta de dados pessoais de menores de idade em nosso site, seja pelo acesso ao nosso domínio como pelo cadastro para as vagas de trabalho ofertadas para esta categoria (jovem aprendiz e estagiário). A Agrícola Horizonte ressalta que todos os dados de menores trafegados em seu site são coletados conforme a orientação da base legal do art. 14 da LGPD. Pais ou responsáveis legais poderão avaliar, modificar, ou excluir as informações pessoais da criança ou revogar a autorização fornecida, quando for o caso, entrando em contato conosco através do Canal de Comunicação de Direitos do Titular no nosso Portal de Privacidade.
7. Por quanto tempo os Dados Pessoais serão armazenados?
Nós armazenamos dados pessoais pelo período necessário para realizar um serviço que você tenha solicitado ou para o cumprimento das finalidades para que você tenha concedido sua permissão, desde que não existam requisitos legais contrários, como por exemplo, no caso de períodos de retenção exigidos pelo comércio ou normas tributárias.
8. Quais são as responsabilidades e como serão protegidos os Dados Pessoais?
A responsabilidade da Agrícola Horizonte é cuidar dos seus Dados Pessoais, e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E para garantir a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais, a Agrícola Horizonte adota práticas de segurança e governança adequadas para o mercado: uso de sistemas de segurança da informação, programa de governança e privacidade, regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
A Agrícola Horizonte trabalha para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente segurança total é algo que não depende apenas das ações e dos processos. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob as possibilidades de controle e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de uma empresa segura para todos.
9. Com quem falar sobre Dados Pessoais na Agrícola Horizonte?
Se tiver suspeita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular de Dados Pessoais, ou, ainda, se tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato com a Agrícola Horizonte em algum dos canais abaixo:
Encarregado de dados (DPO): Flávio Ervino Schmidt
a) Endereço para correspondência:
Avenida Irio Jacob Welp, 600
85960-000 Marechal Cândido Rondon – Paraná
b) E-mail dpo.horizonte@agricolahorizonte.com.br
10. Mudanças na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar nossos produtos, negócios e experiências, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica a esta página para que o titular dos dados tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
11. Legislação aplicável e Foro
Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Quaisquer conflitos serão dirimidos em território nacional e conforme a legislação brasileira aplicável e vigente na época.